Novo limite do Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida

No dia 8 de março o Ministério das Cidades divulgou uma Portaria que estabelece as normas para a retomada das obras paralisadas do programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV). A grande novidade é a alteração do valor máximo das moradias para famílias da Faixa 1. Em áreas urbanas, o valor subiu de R$ 96 mil para R$ 140 mil, e em áreas rurais, de R$ 36,6 mil para R$ 60 mil.

A Portaria tem como objetivo permitir a conclusão, legalização e entrega das casas que ainda não foram finalizadas e que utilizam recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Esses instrumentos financiam a Faixa 1 do programa, além de atender as operações contratadas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). Com isso, espera-se fomentar a eficiência no uso de recursos públicos já investidos nas unidades.

A Portaria também prevê a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para ajudar o Ministério das Cidades na formulação de propostas para a conclusão de obras contratadas com recursos do FAR que estejam irregulares. O GT será coordenado pela Secretaria Nacional de Habitação e contará com representantes do Gestor Operacional do FAR e dos Agentes Financeiros da modalidade. No entanto, as regras para novas habitações ainda não foram oficialmente divulgadas. Sabe-se apenas que, para construções iniciadas do zero, o limite do valor das habitações será maior, podendo chegar a R$ 170 mil para áreas urbanas. É importante ressaltar que as famílias inseridas na Faixa 1 do novo MCMV, que vivem em áreas urbanas, precisam ter renda mensal bruta de até R$ 2.640,00.